| Curso de Fiscalização de Contratos |
|
O curso foi oferecido pela Procuradoria da Prefeitura de São Mateus e ministrado pela Sara Mendonça Santos Costa (Procuradora Geral do Município), Tatiana Aparecida Otoni (Procuradora Municipal) e Juciene Lopes Thompson (Agente Administrativo III) e contou com a participação de 77 servidores públicos municipais, dentre eles os seguintes colaboradores do SAAE: Marco Antônio Traspadini Teixeira, Arilson da Luz Mendes, Sérgio Vicente Lírio, Tânia Maria Pereira Braga, Litel Dantas de Almeida, Seleste de Araujo Zancanella, Jadir Alves dos Santos, José Roberto Ca O objetivo foi conscientizar os colaboradores sobre a importância de uma fiscalização efetiva nos atuais contratos firmados pelo poder público Municipal, em obediência ao art. 67 da lei 8.666/93. Onde a responsabilidade da fiscalização do contrato é do fiscal (servidor nomeado através de portaria) e do Secretário da pasta. Foi esclarecido que as principais atribuições dos fiscais são: Encaminhar o Boletim de Medição dos Serviços, juntamente com o Relatório de Fiscalização, Relatório mensal de acompanhamento, documentação do Check List e atestar a Nota Fiscal no verso.
A procuradoria colocou-se a disposição para quaisquer esclarecimento. Os participantes receberam certificados pela participação no curso. |

